Termos de Serviço

Para os fins destes Termos de Serviço, consideram-se:

• "Plataforma" ou "Senari": o software como serviço (SaaS) de gestão de cuidados ao idoso disponibilizado pela Senari Tecnologia Ltda.
• "Contratante": a pessoa jurídica (instituição de longa permanência para idosos) que contrata os serviços do Senari.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acessa a plataforma, incluindo administradores, profissionais de saúde, cuidadores e familiares.
• "Residente": a pessoa idosa sob cuidado da instituição contratante, cujos dados são gerenciados na plataforma.
• "Dados": todas as informações inseridas, processadas ou geradas na plataforma pelos Usuários.
• "Trial": período gratuito de 14 dias para avaliação da plataforma.

O Senari é uma plataforma de gestão integrada para instituições de longa permanência para idosos, que inclui:

• Gestão de cadastro e perfil de residentes, incluindo informações pessoais e de saúde.
• Prontuário médico digital com registros clínicos, diagnósticos e evolução.
• Controle de farmácia com gestão de prescrições, medicamentos e posologia.
• Controle de enfermagem com tarefas, sinais vitais e registros de ocorrências.
• Portal Familiar para acesso de familiares às informações dos residentes.
• Portal Profissional para médicos, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde.
• Módulo financeiro com hospedagem, serviços, extratos e cobranças.
• Centro de atividades e programação diária.
• Gestão de contratos e documentos.
• Relatórios e análises gerenciais.
• Aplicativo móvel para equipes de enfermagem e cuidadores.

Ao utilizar a plataforma, o Contratante se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso de seus usuários.
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos de gestão de cuidados ao idoso.
• Garantir que possui base legal para o tratamento dos dados pessoais dos residentes inseridos na plataforma.
• Obter o consentimento dos familiares e responsáveis legais dos residentes, quando aplicável.
• Não compartilhar credenciais de acesso entre diferentes pessoas.
• Respeitar o limite de residentes do plano contratado.
• Manter-se em conformidade com as regulamentações da Anvisa, CRM e demais órgãos competentes.

O Senari se compromete a:

• Disponibilizar a plataforma com nível de disponibilidade mínimo de 99,5% ao mês (SLA).
• Proteger os dados armazenados com criptografia em trânsito e em repouso.
• Realizar backups diários automatizados com retenção mínima de 30 dias.
• Notificar o Contratante sobre manutenções programadas com pelo menos 48 horas de antecedência.
• Fornecer suporte técnico conforme o plano contratado (e-mail para Starter, e-mail e chat para Professional, suporte prioritário para Enterprise).
• Não acessar dados do Contratante sem autorização expressa, exceto quando necessário para suporte técnico ou obrigação legal.
• Manter conformidade com a LGPD e melhores práticas de segurança da informação.

• A plataforma Senari, incluindo código-fonte, design, documentação e marca, é propriedade exclusiva da Senari Tecnologia Ltda.
• Os dados inseridos pelo Contratante permanecem de propriedade do Contratante.
• O Contratante concede ao Senari licença limitada para processar os dados exclusivamente para prestação dos serviços contratados.
• Dados anonimizados e agregados podem ser utilizados para melhorias da plataforma e relatórios estatísticos do setor.
• Ao encerrar o contrato, o Contratante pode solicitar a exportação completa de seus dados em formato padronizado.

• O Contratante pode cancelar o plano a qualquer momento através da plataforma.
• O cancelamento é efetivado ao final do período de faturamento vigente.
• Não há multa por cancelamento antecipado.
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.
• Após os 30 dias, os dados são permanentemente excluídos, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
• O Senari pode rescindir o contrato em caso de uso indevido, violação destes termos ou não pagamento prolongado (superior a 30 dias).

• O Senari é uma ferramenta de gestão e não substitui o julgamento clínico de profissionais de saúde.
• O Senari não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em informações registradas na plataforma.
• A responsabilidade total do Senari está limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 12 meses.
• O Senari não se responsabiliza por interrupções causadas por fatores fora de seu controle (força maior).
• O Contratante é responsável pela veracidade e atualização dos dados inseridos na plataforma.

• O Senari pode alterar estes termos a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 dias.
• Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e através de aviso na plataforma.
• O uso continuado da plataforma após o período de notificação constitui aceitação dos novos termos.
• Caso o Contratante não concorde com as alterações, poderá cancelar o plano sem penalidades.

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
• Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
• As partes concordam em buscar solução amigável antes de recorrer à via judicial.

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço:

• E-mail: juridico@senari.com.br
• Endereço: Av. Paulista, 1.234, 10º andar — São Paulo, SP — CEP 01310-100
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).